Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, j. 16/05/2018, p. 23/05/2018
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Corte Especial · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 15/08/2018
AGRAVO INTERNO EM MEDIDA DE CONTRACAUTELA. FUNDAMENTO DA DECISÃO QUE SE PRETENDIA SUSPENDER QUE NÃO MAIS SUBSISTE. RESTABELECIMENTO DA OPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DETERMINADO POSTERIORMENTE PELAS PRÓPRIAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. (AgInt na SLS n. 2.304/RJ, relatora Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, julgado em 15/8/2018, DJe de 24/8/2018.)
Corte Especial · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 02/05/2018
AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. PODER PÚBLICO DEMANDANTE NA CAUSA PRINCIPAL. NÃO CABIMENTO DO PEDIDO DE CONTRACAUTELA. LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA DO INSTITUTO DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA QUE NÃO PREVÊ SEU MANEJO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O pedido de contracautela visa a suspensão da eficácia de decisão cautelar que promove alteração na situação jurídica em que se encontrava o Poder Público anteriormente ao ajuizamento de processo j…
Corte Especial · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 20/06/2018
AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. PRETENSÃO DO PODER PÚBLICO COINCIDENTE COM A DO AUTOR DA CAUSA PRINCIPAL. NÃO CABIMENTO DO PEDIDO SUSPENSIVO. LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA DO INSTITUTO DA MEDIDA DE CONTRACAUTELA QUE NÃO PREVÊ SEU MANEJO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O pedido de contracautela visa a suspender a eficácia de decisão cautelar que promove alteração na situação jurídica em que se encontrava o Poder Público anteriormente ao aj…
Corte Especial · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 21/05/2019
AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. EFEITOS DA DECISÃO AGRAVADA LIMITADOS TEMPORALMENTE PELA DECISÃO RESTABELECIDA NA ORIGEM. PRAZO EXPIRADO. TERMO FINAL IMPLEMENTADO. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. 1. A implementação do termo final ao qual estão adstritos os efeitos da decisão agravada esvazia o objeto do recurso contra ela interposto. 2. Agravo interno prejudicado. (AgInt na SLS n. 2.485/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especi…
Corte Especial · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 15/05/2019
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE CONTRACAUTELA. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA HORIZONTAL DA PRESIDÊNCIA DO MESMO TRIBUNAL EM QUE PROFERIDA A CAUTELA QUE SE PRETENDE SUSPENDER. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Nos termos do art. 25 da Lei n.º 8.038/90, compete ao Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça sustar os efeitos de decisões concessivas de ordem mandamental ou deferitórias de liminar ou …
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.