Acórdão

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE IN CONCRETO. EXTREMA VIOLÊNCIA. USO DE EXPLOSIVOS E ARMAS DE USO RESTRITO DAS FORÇAS ARMADAS. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. Ressalvado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, proferido no HC n.º 126.292/SP, relativo à condenação já confirmada em segundo grau, esta Corte entende que a prisão cautelar - anterior à sentença condenatória definitiva - deve ser concretamente fundamentada, nos termos do disposto no art. 312 do Código de Processo Penal. 2. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, diante das concretas circunstâncias do crime, com a suposta integração do paciente à organização criminosa voltada à prática de roubos circunstanciados. As condutas envolveriam extrema violência, com utilização de explosivos e armas de fogo de uso restrito das Forças Armadas. Destacou-se a existência, inclusive, de disparos de tiros de fuzil nas vias públicas e contra militares, sendo um deles atingido no ombro. 3. Habeas corpus denegado. (HC n. 441.126/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 17/5/2018, DJe de 1/6/2018.)