Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 CARACTERIZADA. 1. Há omissão quanto à análise da tese de que o feito foi extinto, com base no art. 284 do CPC/1973, por inépcia da inicial, e não por abandono do feito, razão pela qual seria desnecessária a prévia intimação pessoal. A omissão sobre a citada tese configura matéria relevante para o deslinde da controvérsia. Dessa forma, justifica-se o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos aclaratórios. 2. Recurso Especial provido a fim de anular o aresto proferido nos Embargos de Declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira novo julgamento e aborde a matéria omitida. (REsp n. 1.734.611/RJ, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 17/5/2018, DJe de 2/8/2018.)