Acórdão

AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. POSSIBILIDADE DE PROLAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA PELO RELATOR, NOS TERMOS DA SÚMULA 568/STJ. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 485, V, DO CPC/73. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA AO TEMPO DO JULGAMENTO DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 343/STF. DEVOLUÇÃO DO PROCESSO À CORTE DE ORIGEM PARA QUE, SUPERADA A FASE DE CABIMENTO DA PRESENTE RESCISÓRIA, SEJA VERIFICADA A EFETIVA OCORRÊNCIA DE LITERAL VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL, PERMITINDO A CARACTERIZAÇÃO OU NÃO DA FRAUDE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.677.728/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 22/5/2018, DJe de 30/5/2018.)