Acórdão

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FURTO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DA CONDUTA. INDICAÇÃO APENAS DAS CIRCUNSTÂNCIAS ELEMENTARES. ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. Quando a custódia preventiva é decretada com base em circunstâncias elementares do tipo penal imputado ao paciente, ressaltando-se que se trata de lesões corporais de natureza grave, então não há fundamento inidôneo, pois apenas foi apontada a gravidade abstrata da conduta criminosa, não trazendo elementos concretos que demonstrem a necessidade da segregação cautelar . 2. Habeas corpus concedido, para a soltura do paciente, RAFAEL FELIPE GUERRERO DE SOUZA, o que não impede nova e fundamentada decisão de necessária cautelar penal, inclusive menos gravosa do que a prisão processual. (HC n. 441.070/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 5/6/2018, DJe de 1/8/2018.)