Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade quanto a segurança e a paz públicas - e com a presunção de não culpabilidade, é necessário que a decretação e a manutenção da prisão cautelar se revistam de caráter excepcional e provisório. A par disso, a decisão judicial deve ser suficientemente motivada, mediante análise da concreta necessidade da cautela, nos termos do art. 282, I e II, c/c o art. 312, ambos do Código de Processo Penal. 2. São suficientes as razões invocadas pelo Juízo de primeiro grau para embasar a decretação da custódia preventiva do recorrente, porquanto evidenciaram, em dados concretos dos autos, o periculum libertatis, notadamente pelo fato de estar o réu foragido desde o cometimento do delito, além de ser ele traficante de drogas conhecido pela sua elevada periculosidade e haver ameaçado testemunhas. 3. Recurso não provido. (RHC n. 95.397/PB, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 7/6/2018, DJe de 15/6/2018.)