Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ribeiro Dantas
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 07/06/2018
Data de publicação: 15/06/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 07/06/2018, p. 15/06/2018

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL. PREJUDICIALIDADE. TEMA ANALISADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. AGRAVO PREJUDICADO. 1. A concessão de habeas corpus de ofício para fixar o regime inicial semiaberto de cumprimento de pena impõe a prejudicialidade do presente agravo regimental. 2. Agravo regimental prejudicado. (AgRg no REsp n. 1.628.624/SP, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 7/6/2018, DJe de 15/6/2018.)

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