Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. FUNCIONÁRIO APOSENTADO. PLEITO DE MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA. ART. 31 DA LEI Nº 9.656/1998. COPARTICIPAÇÃO. MATÉRIA AFETADA PARA JULGAMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA TORNAR SEM EFEITO O ACÓRDÃO DE FLS. 319/328 (E-STJ) E DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM A FIM DE QUE O RECURSO ESPECIAL PERMANEÇA SUSPENSO ATÉ A PUBLICAÇÃO DOS ACÓRDÃOS PARADIGMAS, NOS TERMOS DO ART. 1.037, INCISO II, DO CPC/2015, OBSERVANDO-SE, EM SEGUIDA, O PROCEDIMENTO DOS ARTS. 1.040 E 1.041 DO CPC/2015. (EDcl no AgInt nos EDcl no REsp n. 1.579.160/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 12/6/2018, DJe de 15/6/2018.)