Acórdão
Quinta Turma · Rel. Ministro Felix Fischer · j. 15/05/2018
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONFISSÃO NÃO UTILIZADA NA FORMAÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. II - Consoante dispõe o enunciado n. 545/STJ: "Quando a confis…