Acórdão

HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE IN CONCRETO. MODUS OPERANDI. CRIME CONTRA IDOSA. REITERAÇÃO DELITIVA. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, ORDEM DENEGADA. 1. Ressalvado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, proferido no HC n.º 126.292/SP, relativo à condenação já confirmada em segundo grau, esta Corte entende que a prisão cautelar - anterior à sentença condenatória definitiva - deve ser concretamente fundamentada, nos termos do disposto no art. 312 do Código de Processo Penal. 2. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, diante das concretas circunstâncias do crime, inclusive o suposto cometimento do delito contra idosa de oitenta e quatro anos, derrubando-a ao chão para levar os seus pertences. Além disso, destacou-se que o paciente registra uma condenação definitiva e duas provisórias, além de outras nove ações penais em andamento, em maioria, por força de crimes patrimoniais, indicando a possibilidade de reiteração delitiva. 3. Sem o pronunciamento da Corte de origem sobre o cabimento de medidas cautelares diversas da prisão, não há possibilidade de conhecimento da tese diretamente por esta Corte, sob pena de supressão da instância. 4. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, ordem denegada. (HC n. 446.975/RS, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 19/6/2018, DJe de 27/6/2018.)