Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. DANOS MORAIS. SUSPENSÃO PARCIAL DA LINHA TELEFÔNICA. VALOR DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência do STJ, somente em hipóteses excepcionais, quando irrisório ou exorbitante o valor da indenização por danos morais, permite o afastamento da Súmula 7/STJ, para possibilitar a revisão do quantum em Recurso Especial. 2. No enfrentamento da matéria, o Tribunal de origem lançou os seguintes fundamentos: "a par destas diretrizes, considerando-se, ainda, as circunstâncias do caso concreto, tenho que o valor de R$ 5.000,00, mostra-se, adequado aos parâmetros adotados por esta Câmara Cível no julgamento de casos símiles" (fl. 235, e-STJ). 3. Nesse contexto, considerando que o valor fixado pelo Tribunal a quo a título de danos morais não se mostra ínfimo e está em consonância com o considerado proporcional e razoável pelo STJ em situações semelhantes, conclui-se que a pretensão do recorrente esbarra no óbice da Súmula 7 do STJ. 4. Recurso Especial não conhecido. (REsp n. 1.743.356/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 21/6/2018, DJe de 22/11/2018.)