JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Og Fernandes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
21/06/2018
Data de publicação
27/06/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, j. 21/06/2018, p. 27/06/2018

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO BENÉFICA À INSURGENTE. AUSÊNCIA DO INTERESSE DE RECORRER. 1. Carece do interesse de recorrer a parte que questiona decisão que lhe é absolutamente favorável. 2. No caso, a agravante insurge-se contra julgamento monocrático que, examinando o agravo do Estado do Paraná, conheceu do recurso especial para negar-lhe provimento, mantendo a solução que reconheceu a responsabilidade da administração por morte de detento em estabelecimento prisional. 3. Agravo interno não conhecido. (AgInt no AREsp n. 812.782/PR, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 21/6/2018, DJe de 27/6/2018.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Francisco Falcão · j. 04/09/2018

PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DECISÃO AGRAVADA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE ADVERSA. I - Trata-se de agravo interno contra decisão que negou provimento ao recurso especial do Estado de Pernambuco. II - É manifesta a ausência de interesse recursal se o recurso é interposto em face de decisão que julgou o agravo em recurso especial da outra parte. Nesse sentido: AgRg no AREsp 564.556/MT, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, jul…

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 12/09/2022

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APELO NOBRE NÃO CONHECECIDO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO RECORRENTE. 1. Na forma da jurisprudência desta Corte, "'o interesse recursal repousa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade refere-se à imprescindibilidade do provimento jurisdicional pleiteado para a obtenção do bem da vida em litígio, ao passo que a utilidade cuida da adequação da medida recursal alçada para at…

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Gurgel de Faria · j. 09/05/2019

PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. DECISÃO NO MESMO SENTIDO DO OBJETO DO RECURSO. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. 1. A decisão agravada foi exatamente ao encontro do ora postulado pelo agravante, ao determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aguardem o julgamento do Recurso Extraordinário n. 870.947/SE (Tema n. 810 - RG) pelo Supremo Tribunal Federal. 2. Ausente pressuposto intrínseco do direito de recorrer - interesse recur…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 08/08/2017

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. O interesse recursal caracteriza-se como pressuposto instrínseco de admissilidade. Logo, sua ausência implica o não conhecimento da presente irresignação. 2. Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial manejado pela agravada. 3. Agravo interno não conhecido. (AgInt no AREsp n. 991.370/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terce…

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 15/10/2019

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE APRECIOU O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DE OUTRA PARTE. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE E DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Alega o recorrente, em suma, que a decisão combatida não apreciou os fundamentos expendidos no seu agravo em recurso especial. 2. A decisão a que se refere o agravante apreciou tão somente o agravo em recurso especial de outra parte. O agravo em rec…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.