Acórdão

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. RÉU TECNICAMENTE PRIMÁRIO. PENA INFERIOR A 4 ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REGIME SEMIABERTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O modo inicial de cumprimento da pena não está vinculado, de forma absoluta, ao quantum de reprimenda imposto. Na hipótese, pena definitiva inferior a 4 anos de detenção, réu tecnicamente primário e circunstâncias judiciais desfavoráveis indicam o regime inicial semiaberto como o mais adequado. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 1.027.376/PI, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 21/6/2018, DJe de 1/8/2018.)