Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Rogerio Schietti Cruz
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 04/06/2019
Data de publicação: 10/06/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 04/06/2019, p. 10/06/2019

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. REGIME INICIAL SEMIABERTO DE CUMPRIMENTO DE PENA. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS AVALIADAS NEGATIVAMENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Embora o insurgente seja primário, com sanção fixada em montante inferior a 4 anos de reclusão, a existência de vetoriais avaliadas negativamente autoriza a imposição de modo mais gravoso para início do cumprimento da condenação. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 1.259.350/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 4/6/2019, DJe de 10/6/2019.)

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