JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
26/06/2018
Data de publicação
01/08/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 26/06/2018, p. 01/08/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. (CPC/73). VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO CONFIGURAÇÃO. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. DESCONSIDERAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. CONTRATO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO E NÃO COMPROVADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. MESMAS RAZÕES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 848.323/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 26/6/2018, DJe de 1/8/2018.)
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