Acórdão

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CUSTÓDIA PREVENTIVA DECRETADA EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO AO MEIO SOCIAL. . TEMOR DAS TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no art. 319 do CPP. 2. A prisão preventiva foi adequadamente motivada, tendo sido demonstrada pelas instâncias ordinárias, com base em elementos extraídos dos autos, diante da sua propensão à contumácia delitiva, uma vez ostenta diversos outros registros criminais, sendo três condenações por crimes dolosos (dois roubos qualificados e dirigir sem habilitação), o que justifica a segregação antecipada para resguardar o meio social, além de garantir a conveniência da instrução criminal, visto que o paciente declarou que teria pedido a sua mãe para conversar com parente da vítima, após saber que esta o responsabilizava pelo crime, o que revela, nas circunstâncias dos autos, objetivo de intimidar testemunha para que altere seu depoimento em Juízo. 3. Inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública. Habeas corpus denegado. (HC n. 337.395/MG, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 2/8/2018, DJe de 14/8/2018.)