Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. APLICAÇÃO DA MINORANTE. ELEMENTOS INDICATIVOS DE DEDICAÇÃO HABITUAL AO COMÉRCIO DE ENTORPECENTES. ABRANDAMENTO DO REGIME. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A defesa não trouxe elementos novos para infirmar os fundamentos consignados no decisum agravado, visto que, ao contrário do que foi sustentado no agravo, a negativa de aplicação da minorante não foi baseada apenas na associação eventual do réu com outros investigados, mas, também, em outros elementos probatórios amealhados aos autos e indicativos de sua dedicação habitual ao comércio de drogas. 2. A decisão foi clara ao demonstrar que, mesmo quando não utilizada com o fim de exasperar a pena-base, a quantidade de droga apreendida pode justificar a imposição de regime mais gravoso para o início do cumprimento de pena. 3. Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a análise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão agravada. 4. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 1.172.714/MG, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 2/8/2018, DJe de 9/8/2018.)