Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Lázaro Guimarães
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 30/08/2018
Data de publicação: 06/09/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Lázaro Guimarães, Quarta Turma, j. 30/08/2018, p. 06/09/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIROS. CITAÇÃO. AÇÃO PAULIANA. NÃO OCORRÊNCIA DECLARAÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INAPLICABILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Consignando as instâncias ordinárias que não houve a participação do embargante na ação pauliana, não há revolvimento de matéria fática. Dessa forma, não há que se falar em incidência do enunciado n. 7 da Súmula desta Corte. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 1.689.851/SP, relator Ministro Lázaro Guimarães (Desembargador Convocado do TRF 5ª REGIÃO), Quarta Turma, julgado em 30/8/2018, DJe de 6/9/2018.)

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