Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. NATUREZA DA DROGA. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. BIS IN IDEM NÃO CONFIGURADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A defesa não apresentou elementos suficientes para infirmar os fundamentos consignados no decisum impugnado, sobretudo porque a decisão foi clara ao evidenciar a ausência de bis in idem na espécie, porquanto a natureza da droga foi utilizada para exasperar a pena-base e a quantidade apreendida, para fixar a fração de incidência da minorante, em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior. Precedentes. 2. Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a análise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão agravada. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no AgRg no AREsp n. 1.267.257/MT, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 7/8/2018, DJe de 21/8/2018.)