- Relator(a)
- Ministro Joel Ilan Paciornik
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Data do julgamento
- 07/08/2018
- Data de publicação
- 17/08/2018
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 07/08/2018, p. 17/08/2018
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PREMEDITAÇÃO E MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. TERCEIRA FASE. AUMENTO EM 1/2 COM BASE NO NÚMERO DE MAJORANTES. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A dosimetria da pena somente pode ser reexaminada no especial quando verificado, de plano, erro ou ilegalidade na fixação da reprimenda, o que não ocorre nestes autos. 2. Na terceira fase da dosimetria, conforme já ressaltado, observa-se que as instâncias ordinárias fixaram o aumento de pena em 1/2 (metade) com base em fundamentação lastreada em elementos concretos, não havendo qualquer ilegalidade manifesta. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 1.292.453/PI, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 7/8/2018, DJe de 17/8/2018.)
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