Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Joel Ilan Paciornik
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 07/08/2018
Data de publicação: 15/08/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 07/08/2018, p. 15/08/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL RELATIVA AO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. VALORAÇÃO NEUTRA OU FAVORÁVEL. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Esta Corte Superior tem decidido que o comportamento da vítima, que em nada concorreu para a prática delitiva, não poderá ser sopesado para fins de exasperação da pena-base, tratando-se de circunstância neutra ou favorável. Precedentes. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 1.717.081/AL, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 7/8/2018, DJe de 15/8/2018.)

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