Acórdão

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. DELITO PRATICADO COM VIOLÊNCIA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada na gravidade da conduta, trantando-se de homicídio triplamente qualificado, sendo destacado pelo Juízo que chegaram cinco meninas, as quais passaram a agredir Gabriela, com socos e chutes. Gritou por socorro, mas todas fugiram quando Gabriela já estava caída ao solo, não se há falar em ilegalidade do decreto prisional. 2. Justificado foi o indeferimento da prisão domiciliar pela gravidade especial do crime com violência, ante o crime brutal que lhe é atribuído, já que a paciente concorreu para a prática do homicídio triplamente qualificado dando às agressoras apoio moral e impedindo que terceiros interviessem em socorro à vítima, estando a motivação desse modo de acordo com o que dispõe o julgado do Supremo Tribunal Federal, nos autos do habeas corpus coletivo n. 143.641/SP. 3. Habeas corpus denegado. (HC n. 436.789/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 14/8/2018, DJe de 23/8/2018.)