Acórdão

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E PERICULOSIDADE SOCIAL DA PACIENTE. PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE ACUSADA DA PRÁTICA DE CRIME COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. HC COLETIVO N. 143.641/SP DA SUPREMA CORTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o decreto prisional fundamentado na necessidade de garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta da conduta e a periculosidade social da paciente, que teria ceifado a vida de sua própria mãe, enquanto ela dormia e mediante o emprego de intensa violência. 2. Constatado que o caso se enquadra justamente na excepcionalidade apontada na decisão da Suprema Corte (HC Coletivo n. 143.641/SP), pois se trata de paciente acusada da prática de crime cometido mediante violência ou grave ameaça, não há falar no deferimento da prisão domiciliar. Precedentes. 3. Ordem denegada. (HC n. 477.150/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, relator para acórdão Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 4/12/2018, DJe de 4/2/2019.)