Acórdão

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ESTUPRO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. ACENTUADA GRAVIDADE DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. INSUFICIÊNCIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. No procedimento do habeas corpus não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano, por isso não é possível aferir a materialidade e autoria delitiva. 2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, revelada no modus operandi dos delitos (roubo majorado e estupro), que foram cometidos em concurso de três pessoas e com grave ameaça à vítima, não se há falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. 3. Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para resguardar a ordem pública. 4. Habeas corpus denegado. (HC n. 447.274/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 14/8/2018, DJe de 23/8/2018.)