JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
04/09/2018
Data de publicação
24/09/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 04/09/2018, p. 24/09/2018

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO (FURADEIRA E MÁQUINA DE SOLDA). PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REINCIDÊNCIA EM CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. PRECEDENTES. VALOR DA RES FURTIVAE. EXIGÊNCIA NO CASO CONCRETO DE REVALORAÇÃO DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.258.869/DF, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/9/2018, DJe de 24/9/2018.)
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