Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO FORTRESS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO. 40 CORRÉUS. PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois o decreto prisional consignou que se tratava de complexa organização criminosa voltada para o tráfico de drogas, sendo que a periculosidade do recorrente reside no fato de ele, supostamente braço direito de João Batista - líder da organização -, manter em depósito droga para posterior venda, transportar droga até os compradores, receber dinheiro relacionado à venda de droga, além de realizar depósitos bancários. Dessarte, está evidenciada a sua periculosidade e a necessidade da segregação como forma de acautelar a ordem pública. 3. Conforme magistério jurisprudencial desta Corte, "a participação de agente em organização criminosa sofisticada - a revelar a habitualidade delitiva - pode justificar idoneamente a prisão preventiva, bem como desautorizar sua substituição pelas medidas cautelar previstas no art. 319 do CPP" (HC n. 382.398/SP, rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 22/8/2017, DJe 11/9/2017). 4. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma puramente matemática. Reclama, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação penal. 5. No caso em exame, o recorrente encontra-se custodiado preventivamente desde 18/10/2017. O feito vem tendo regular andamento, sendo que o pequeno atraso para o seu término justifica-se a razão da complexidade da ação penal em curso, em que respondem 40 réus. 6. Na linha da jurisprudência desta Corte, "A necessidade de desmembramento da ação penal, nos moldes do art. 80 do CPP, exige casuística valoração de provas para aferição da necessidade, o que não pode ser revisto na via do habeas corpus" (EDcl no HC n. 364.823/SP, rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 17/11/2016, DJe 29/11/2016). 7. Recurso desprovido, com recomendação ao Juízo de origem de julgamento célere do processo. (RHC n. 98.100/RO, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 11/9/2018, DJe de 19/9/2018.)