Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 11/09/2018
Data de publicação: 24/09/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 11/09/2018, p. 24/09/2018

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO. IMPOSSIBILIDADE. REGIME FECHADO. FUNDAMENTADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. As circunstâncias judiciais negativas, constituem fundamento apto a promover o recrudescimento do regime prisional. 2. Regime fechado devidamente fundamentado nas circunstâncias judiciais negativas do modus operandi e das consequências do crime, em virtude do elevado valor roubado ter gerado grande embaraço ao ofendido. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 449.171/ES, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 11/9/2018, DJe de 24/9/2018.)

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