Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME AMBIENTAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE, IN CASU. QUANTIDADE RELEVANTE DE CAMARÃO PESCADO EM PERÍODO DEFESO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A questão da relevância ou insignificância das condutas lesivas ao meio ambiente não deve considerar apenas questões jurídicas ou a dimensão econômica da conduta, mas levar em conta o equilíbrio ecológico que faz possíveis as condições de vida no planeta (ut, AgRg no REsp 1733105/RN, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Quinta Turma, DJe 31/08/2018). 2. Revela-se significativo o desvalor da conduta do recorrente, surpreendido com 9 quilos de camarão pescado em período proibido. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.329.204/SC, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 11/9/2018, DJe de 21/9/2018.)