Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 12/09/2018, p. 17/09/2018
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Segunda Seção · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 25/05/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. PROCESSUAL CIVIL. CPC/2015. 'AMICUS CURIAE'. ALEGAÇÃO DE QUESTÃO NÃO ABARCADA PELA AFETAÇÃO. DESNECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO PELO ÓRGÃO JULGADOR. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (EDcl no REsp n. 1.715.798/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 25/5/2022, DJe de 30/5/2022.)
Segunda Seção · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 25/09/2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AMICUS CURIAE. PEDIDO. INGRESSO. OMISSÃO VERIFICADA. 1. Constatada omissão quanto ao pedido da embargante de ingressar no feito na qualidade de amicus curiae, os aclaratórios devem ser acolhidos para sanar o referido vício. 2. Embargos de declaração acolhidos para indeferir o pedido. (EDcl no REsp n. 1.435.837/RS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, julgado em 25/9/2019, DJe de 1/10/2019.)
Primeira Seção · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 06/02/2025
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO REPETITIVO. RETRATAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015. INGRESSO COMO AMICUS CURIAE. REJEIÇÃO DO PEDIDO. DECISÃO IRRECORRÍVEL. 1. É irrecorrível a parte do acórdão que negou o pedido de ingresso da recorrente no feito como amicus curiae, nos termos do art. 138, caput, do CPC/2015, bem como é inaplicável ao caso o disposto no § 3º do referido artigo. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no REsp n. 1.138.6…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 29/06/2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO SUBJETIVO. INTERVENÇÃO DE AMICUS CURIAE. EXCEPCIONAL, AGINDO NOS LIMITES DO PODERES DEFINIDOS PELO RELATOR. OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS, ADEMAIS DE CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL E LEGITIMIDADE. PRECEDENTES. 1. O art. 138, § 2º, do CPC/2015 estabelece que o juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, po…
Segunda Seção · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 12/09/2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015. DEPÓSITO PRÉVIO PREVISTO NO ART. 968, II, DO CPC/2015. REVERSÃO EM MULTA. CARÁTER SANCIONATÓRIO. VALOR NÃO ALCANÇADO PELA ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 98, § 4º, DO CPC/15. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (EDcl na AR n. 5.238/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 12/9/2018, DJe de 17/9/2018.)
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