Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 12/09/2018, p. 17/09/2018
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Segunda Seção · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 27/09/2017
PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. VALOR DO DEPÓSITO A QUE ALUDE O ART. 968, II, DO CPC/15. MENÇÃO, NA PARTE DISPOSITIVA, DO DECIDIDO NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. MATÉRIA TRANSITADA EM JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (EDcl na AR n. 5.655/PA, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 27/9/2017, DJe de 2/10/2017.)
Segunda Seção · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 22/08/2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. CPC/15. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO INFRACONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL CONTRA ACÓRDÃO DO PRÓPRIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (EDcl na AR n. 5.931/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 22/8/2018, DJe de 5/9/2018.)
Segunda Seção · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 30/10/2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. INTERPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS AO ACÓRDÃO JÁ EMBARGADO PELA PARTE ADVERSA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA VERSADA NO JULGADO PRIMITIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (EDcl nos EDcl na AR n. 5.385/BA, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 30/10/2018, DJe de 5/11/2018.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 19/10/2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, NA ORIGEM, COM DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO PREVISTO NO ART. 488, II, DO CPC/1973. NÃO INCIDÊNCIA DO NOVO CPC. IRRETROATIVIDADE DE NORMA POSTERIOR. ULTERIOR IMPOSIÇÃO DE MULTA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUANDO DO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, JÁ COM BASE NO ART. 1.026, § 2º, DO CPC/2015. RE…
Segunda Seção · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 14/03/2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. ART. 968, § 3º, DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (EDcl no AgInt na AR n. 5.616/PE, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 14/3/2018, DJe de 19/3/2018.)
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