Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, j. 25/09/2019, p. 01/10/2019
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Segunda Seção · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 12/09/2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 968/STJ. PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). 'AMICUS CURIAE'. ART. 138, § 1º, DO CPC/2015. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A TESE NÃO ABRANGIDA PELA DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (EDcl no REsp n. 1.552.434/GO, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 12/9/2018, DJe de 17/9/2018.)
Segunda Seção · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 09/11/2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - PEDIDO DE INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE APÓS O JULGAMENTO DO APELO SUBMETIDO AO RITO DO ART. 543-C DO CPC/1973 - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ. 1. É inadmissível qualquer manifestação ou recurso apresentado por pessoas que não são partes no processo, seja na qualidade de terceiro ou de amicus curiae após o julgamento do Recurso Especial pela Seção competente, por força do disposto no arts. 543-C, § 4º, do C…
Segunda Seção · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 25/05/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. PROCESSUAL CIVIL. CPC/2015. 'AMICUS CURIAE'. ALEGAÇÃO DE QUESTÃO NÃO ABARCADA PELA AFETAÇÃO. DESNECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO PELO ÓRGÃO JULGADOR. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (EDcl no REsp n. 1.715.798/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 25/5/2022, DJe de 30/5/2022.)
Corte Especial · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 21/10/2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGANTE QUE NÃO OSTENTA A CONDIÇÃO DE AMICUS CURIAE. ILEGITIMIDADE RECURSAL. APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO POSTERIOR AO JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. O embargante que não ostenta a condição de amicus curiae não tem legitimidade para recorrer, tampouco configura nulidade o julgamento do recurso especial antes de apreciado o pedido de ingresso nos autos do pretenso amigo da Corte. Ente…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 29/06/2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO SUBJETIVO. INTERVENÇÃO DE AMICUS CURIAE. EXCEPCIONAL, AGINDO NOS LIMITES DO PODERES DEFINIDOS PELO RELATOR. OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS, ADEMAIS DE CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL E LEGITIMIDADE. PRECEDENTES. 1. O art. 138, § 2º, do CPC/2015 estabelece que o juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, po…
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