Acórdão

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. AMEAÇA PRATICADA EM AMBIENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO DE REITERAÇÃO (DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA). AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2. No caso, as decisões anteriores destacaram a periculosidade do paciente, mencionando que ele, empunhando uma faca, teria ameaçado de morte a vítima (sua própria mãe), bem ainda que iria atear fogo na residência. Além disso, o acusado teria descumprindo medidas protetivas estabelecidas em favor da vítima. Prisão devidamente justificada para proteção da integridade física da vítima. Precedentes do STJ. 3. Habeas corpus não conhecido. (HC n. 464.837/SC, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 18/9/2018, DJe de 28/9/2018.)