Acórdão

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. RES FURTIVA AVALIADA EM R$ 150,00. PREJUÍZO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2. A conduta do acusado, em concurso de agentes, consistente na tentativa de furto de cabos de cobre avaliados em R$ 150,00 não pode ser considerada de inexpressiva lesão jurídica, pois resultou em dano às instalações do Teatro Municipal de São Paulo. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.295.085/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 18/9/2018, DJe de 27/9/2018.)