Acórdão

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ILEGITIMIDADE. ENTIDADE PATROCINADORA. TESE DE REPETITIVO. 1. Argumentação trazida somente no agravo interno configura inadmissível inovação recursal. 2. O patrocinador não possui legitimidade passiva para litígios que envolvam participante/assistido e entidade fechada de previdência complementar, ligados estritamente ao plano previdenciário, como a concessão e a revisão de benefício ou o resgate da reserva de poupança, em virtude de sua personalidade jurídica autônoma. (REsp 1370191/RJ, de minha relatoria, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/06/2018, DJe 01/08/2018) 3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 1.288.961/MS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 18/9/2018, DJe de 21/9/2018.)