Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Og Fernandes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 20/09/2018
Data de publicação: 26/09/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, j. 20/09/2018, p. 26/09/2018

Ementa

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO COLEGIADO. SEGUNDOS ACLARATÓRIOS. NÃO EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA. 1. Conforme entendimento desta Corte, somente o agravo interno na origem se presta ao exaurimento da instância, ainda que os embargos de declaração opostos contra a decisão monocrática sejam julgados de forma colegiada. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.134.041/RJ, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 20/9/2018, DJe de 26/9/2018.)

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