Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 20/09/2018
Data de publicação: 25/09/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 20/09/2018, p. 25/09/2018

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. VALOR. 1. O valor fixado nas instâncias ordinárias, a título de danos morais, pode ser revisado em sede de recurso especial somente nos casos em que se revele irrisório ou exorbitante, em desconformidade com as finalidades legais e da devida prestação jurisdicional. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.227.173/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 20/9/2018, DJe de 25/9/2018.)

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