Acórdão

AGRAVO INTERNO. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA PACIFICADA NO ÂMBITO DESTA CORTE. RECURSO REPETITIVO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Os índices de correção e os juros moratórios devem observar o que ficou decidido no julgamento dos REsps ns. 1.492.221/PR e 1.495.144/RS, apreciados como recursos repetitivos (Tema 905). Tais índices devem ser aplicados imediatamente nos feitos executivos em andamento. Precedentes. 2. Agravo interno não provido. (AgInt nos EmbExeMS n. 10.424/DF, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, julgado em 26/9/2018, DJe de 2/10/2018.)