Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 26/09/2018
Data de publicação: 01/10/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Segunda Seção, j. 26/09/2018, p. 01/10/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA - AUSÊNCIA DE EXAME MÉRITO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INCABIMENTO - PRECEDENTES. 1. Na esteira da jurisprudência aplicável ao caso, é incabível ação rescisória contra julgado que não decide o mérito da ação. Precedentes: 2. Agravo interno desprovido. (AgInt na AR n. 5.934/CE, relator Ministro Marco Buzzi, Segunda Seção, julgado em 26/9/2018, DJe de 1/10/2018.)

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