Acórdão

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA (QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS (7 PORÇÕES DE MACONHA - 25 G; 310 FRASCOS DE COCAÍNA - 570 G; E 150 PEDRAS DE CRACK - 35 G), BEM COMO O ENVOLVIMENTO NO CRIME ORGANIZADO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA 1. Havendo sido devidamente fundamentada a decisão que decretou a prisão preventiva, com base em elementos concretos dos autos - notadamente na quantidade de droga apreendida e a suposta participação em crime organizado -, deve ser mantida a custódia preventiva para a garantia da ordem pública. Precedentes. 2. Ordem denegada. (HC n. 463.669/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 2/10/2018, DJe de 18/10/2018.)