Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA VULNERÁVEL (REDAÇÃO ANTIGA). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. SENTENÇA SUPERVENIENTE. NOVOS FUNDAMENTOS. PREJUDICADO. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA N. 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em que pese a juntada da sentença condenatória pelo agravante, vê-se que o magistrado agregou novos fundamentos à manutenção da custódia cautelar, inicialmente decretada em razão do modus operandi da conduta delitiva e para assegurar a instrução criminal, fora mantida como garantia de aplicação da lei penal em razão da condenação imposta 2. Inafastável o Enunciado da Súmula n. 52 do Superior Tribunal de Justiça. Encerrada a instrução, não há que se falar em excesso de prazo para a formação da culpa. Ademais, considerando a pena imposta ao agravante (35 anos de reclusão), a custódia cautelar não pode ser considerada desarrazoada ou desproporcional no caso concreto. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 397.508/RJ, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 2/10/2018, DJe de 15/10/2018.)