Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 08/10/2018
Data de publicação: 17/10/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 08/10/2018, p. 17/10/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/1973). AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. RECEBIMENTO DE APELAÇÃO INTERPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RATIFICAÇÃO OU ADITAMENTO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 418/STJ. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL. AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.268.080/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 8/10/2018, DJe de 17/10/2018.)

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