JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
09/10/2018
Data de publicação
05/11/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 09/10/2018, p. 05/11/2018

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP. VIOLAÇÃO DO ART. 593, III, D, DO CPP. VEREDICTO ABSOLUTÓRIO. DEPOIMENTO DO RÉU. TESE DA LEGÍTIMA DEFESA SUSTENTADA EM PLENÁRIO. JULGAMENTO COM AMPARO EM PROVAS PRODUZIDAS. DESNECESSIDADE DE REEXAMINAR PROVAS. PRECEDENTE. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.281.481/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 9/10/2018, DJe de 5/11/2018.)
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