JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
15/10/2018
Data de publicação
17/10/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 15/10/2018, p. 17/10/2018

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO ALTERAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA. DESNECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO. 1. Ação de execução por título extrajudicial. 2. A necessidade de ratificação do recurso interposto antes do julgamento dos embargos de declaração ocorrerá apenas quando houver alteração na conclusão do julgamento anterior. 3. Agravo interno no recurso especial não provido. (AgInt no REsp n. 1.591.450/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 15/10/2018, DJe de 17/10/2018.)
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