Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 18/10/2018
Data de publicação: 23/10/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 18/10/2018, p. 23/10/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. OBRA LITERÁRIA. REPRODUÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO. AUTOR E HERDEIROS. DANOS MORAIS. DANOS. CABIMENTO. VALOR. JUSTA REPARAÇÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. VEDAÇÃO. 1. Demonstrada a publicação de obra literária sem autorização do autor ou de seus herdeiros, é cabível a indenização por danos morais. Precedentes. 2. O valor da indenização por danos morais deve assegurar a justa reparação, sendo fixado de forma compatível com a gravidade e a lesividade do ato ilícito. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 1.392.962/MG, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 18/10/2018, DJe de 23/10/2018.)

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