Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Joel Ilan Paciornik
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 18/10/2018
Data de publicação: 07/11/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 18/10/2018, p. 07/11/2018

Ementa

PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DO PARQUET ESTADUAL ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. PREJUDICADOS OS EMBARGOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 1. O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul também opôs embargos de declaração (fls. 860-867), os quais foram acolhidos para reconhecer a tempestividade do agravo interno interposto por este órgão. Ficam prejudicados os presentes aclaratórios do Parquet Federal. 2. Embargos declaratórios prejudicados. (EDcl no AgInt no REsp n. 1.696.793/RS, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 18/10/2018, DJe de 7/11/2018.)

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