Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. RE n. 870.947/SE. SOBRESTAMENTO DO ÍNDICE ADOTADO. DETERMINAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Diante da recente decisão proferida pelo STF, no RE n. 870.947/SE, que conferiu efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos para sobrestar a aplicação do entendimento firmado acerca do índice de correção monetária incidente sobre condenação da Fazenda Pública, há que se observar o referido decisum especificamente quanto a esse aspecto. Entretanto, isso não interfere no imediato cumprimento da execução, a qual implicará, apenas, no bloqueio da diferença entre os índices de correção monetária adotados antes do julgamento do RE n. 870.947/SE e aquele firmado após a apreciação do referido recurso. 2. Embargos acolhidos. (EDcl no AgInt na ExeMS n. 7.884/DF, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, julgado em 14/11/2018, DJe de 21/11/2018.)