Acórdão

201401751381 DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM EFEITO MODIFICATIVO. ACOLHIMENTO RELATIVO APENAS À CORREÇÃO MONETÁRIA. RATIFICAÇÃO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. 1. "A única interpretação cabível para o enunciado da Súmula 418 do STJ é aquela que prevê o ônus da ratificação do recurso interposto na pendência de embargos declaratórios apenas quando houver alteração na conclusão do julgamento anterior" (REsp 1129215/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, DJe 3/11/2015). 2. Caso em que a conclusão da sentença foi mantida no julgamento dos embargos de declaração - no qual se dispôs apenas acerca da incidência de correção monetária sobre o valor da condenação -, sendo desnecessário aditamento do recurso. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 548.873/RJ, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 19/11/2018, DJe de 22/11/2018.)