Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. PRETENSO CERCEAMENTO DE DEFESA. TESE DEFENSIVA NÃO APRECIADA PELA CORTE ESTADUAL. COGNIÇÃO POR ESTA CASA DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O deslinde da controvérsia - saber se tal ou qual prova é necessária ao processo ou se deve ser diligenciada pela própria Defesa ou pelo Juízo - demanda, necessariamente, o exame aprofundado das circunstâncias fático-probatórias do processo, o que não se coaduna com a estreiteza da via do habeas corpus. Precedentes. 2. "A ausência de manifestação do Tribunal de origem sobre o pedido defensivo de produção de provas, impede o seu exame diretamente por este Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância" (HC 417.587/MG, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 05/12/2017, DJe 12/12/2017). 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 452.449/SP, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 27/11/2018, DJe de 13/12/2018.)