Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. I - Considerando que a decisão embargada deu provimento ao pedido do recurso especial em sua totalidade, correta a decisão, ora agravada, que acolheu parcialmente os embargos de declaração para sanar omissão com relação ao ônus da sucumbência, vez que o provimento do especial alterou o julgado originário e, por isso, inverteu a responsabilidade pelo pagamento do custeio processual. II - Agravo interno improvido. (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.697.803/CE, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 6/12/2018, DJe de 12/12/2018.)