Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 21/03/2019, p. 02/04/2019
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 12/03/2019
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS (870,4 KG DE MACONHA). ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. CONDIÇÃO DE MULA. MODULAÇÃO DO PATAMAR DE REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. Agravo regimental improvido. (AgInt no AREsp n. 1.384.984/MS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 12/3/2019, DJe de 19/3/2019.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 12/03/2019
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS (4,004 KG DE COCAÍNA). ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. CONDIÇÃO DE MULA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO NÃO CONCEDIDA. MODULAÇÃO DO QUANTUM DE REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.411.258/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 12/3/2019, DJe de 19/3/2019.)
Quinta Turma · Rel. Ministro Felix Fischer · j. 19/02/2019
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO MINISTERIAL PELO AFASTAMENTO DA BENESSE PREVISTA NO §4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/06. QUANTIDADE DE DROGAS. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS DEMANDA O REEXAME DA PROVA DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. FUNÇÃO DE "MULA" DO TRÁFICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ENVOLVIMENTO ESTÁVEL E PERMANENTE DA PARTE AGRAVADA COM GRUPO CRIMINOSO. I - O recurso especial não será cabível quando a análise da pr…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 05/02/2019
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ATUAÇÃO COMO MULA. 2.996 G DE COCAÍNA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.359.182/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 5/2/2019, DJe de 26/2/2019.)
Quinta Turma · Rel. Ministro Ribeiro Dantas · j. 13/12/2018
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AFASTAMENTO DA MINORANTE DO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. SÚMULA 7/STJ. CONTRIBUIÇÃO DO AGENTE COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NA CONDIÇÃO DE MULA. APLICAÇÃO DO REDUTOR. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Assentado pelo Tribunal a quo, soberano na análise dos fatos, que inexiste prova da dedicação da acusada à atividade criminosa, a alteração desse entendimento enseja o revolvimento do conteúdo prob…
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